Leia cuidadosamente estes termos e condições de uso antes de se associar ao site.

Ao cadastrar-se no site o usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato. 

A aceitação do termo de uso é absolutamente indispensável à utilização do site e seus serviços.

TERMOS DE USO DO TATUBARATTO

O presente termo regula a utilização dos serviços de intermediação de promoções por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços ou produtos oferecidos por terceiros parceiros através do site www.tatubaratto.com de propriedade do TATUBARATTO COMPRAS COLETIVAS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 13.297.670/0001-63, doravante denominada "TATUBARATTO".

Neste ato, o TATUBARATTO concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante os termos a seguir descrito, para utilizar o site, a fim de adquirir as promoções.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto do site consistem em disponibilizar aos usuários periódicas ofertas para aquisição de produtos ou serviços de empresas parceiras do TATUBARATTO com descontos, por meio da publicação das ofertas promocionais no site. As ofertas serão adquiridas por meio da compra de cupons.

1.2. Para adquirir as promoções o usuário fornecerá ao TATUBARATTO as informações necessárias ao seu cadastramento e criará um login e uma senha. O usuário declara e reconhece que as informações fornecidas são verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando sua comprovação ou identificação, o TATUBARATTO terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.

1.3. A oferta será considerada valida apenas quando adquirir o número mínimo de pessoas, de acordo com as tratativas do site com a empresa parceira. Caso a oferta não seja validada, os usuários que manifestaram interesse em adquirir o respectivo produto ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento dispendido.

1.4. Através do site o usuário poderá adquirir uma oferta disponibilizada diretamente pela empresa parceira, no entanto, o TATUBARATTO não garante ou se responsabiliza pela qualidade e entrega das ofertas.

2. DA OFERTA

2.1. A oferta será publicada no site, permanecendo disponível durante o período de tempo determinado, podendo ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o site e a empresa parceira seja atingido. A publicação também indicará o número mínimo de ofertas para sua validação bem como todas as condições necessárias para a efetivação da compra.

2.2. A oferta só poderá ser adquirida eletronicamente através do site, efetuando o pagamento conforme as instruções deste termo de uso e do próprio site.

2.3. A oferta será validada automaticamente quando o número de aquisições efetuadas superar o número mínimo preestabelecido

2.4. Após a validação da oferta, o site confirmará a aquisição ao usuário que realizar a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso ou aquisição das ofertas publicadas no site, para que os produtos ou serviços sejam recebidos do Parceiro, não podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.

2.5. O usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto ou serviço adquirido através do site é feito diretamente do parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ou serviços ofertados. Portanto, o usuário está ciente de que o TATUBARATTO não detém a posse nem propriedade dos produtos ou serviços ofertados através do site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo parceiro. Assim, ao adquirir um produto ou serviço através do Site, o usuário declara ter aderido ao regulamento da oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2.6. O Usuário está ciente de que o cupom é a única comprovação de aquisição do produto ou serviço, assim, após distribuído eletronicamente passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

3. DA CAPACIDADE CIVIL

3.1. Os serviços do TATUBARATTO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, ou seja o maiores de 18 aos, os emancipados ou os que possuam o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal.

3.2. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por intermédio de seu representante legal.

4. DO CADASTRO

4.1. O usuário deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. De modo que o site não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais de seus usuários. Assim, os usuários respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados.

4.2. O TATUBARATTO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Com isso, caso se constate haver dados incorretos ou inverídicos, o TATUBARATTO poderá bloqueá-lo para aquisição de ofertas, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.3. O TATUBARATTO manterá o sigilo das informações armazenadas dos usuários, porém, caso seja violado por intervenção de terceiros, não se responsabilizará por eventuais danos causados.

4.4. O usuário acessará sua conta através de seu login e senha, devendo informar o TATUBARATTO a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma através do e-mail contato@tatubaratto.com, vez que o usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, considerando ainda que é o único e exclusivo conhecedor de seu login e senha.

4.5. Não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas desabilitadas por infrações.

5. DO PAGAMENTO

5.1. O pagamento da oferta deverá ser realizado durante o período previsto no site.

5.2. A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, denominada PAG SEGURO.

5.3. O TATUBARATTO não intervirá na relação da gestora de pagamentos com o usuário.

5.4. É responsabilidade exclusiva da gestora de pagamentos seus erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.5. Após o pagamento da oferta, sua compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

6. DA RESPONSABILIDADE

6.1. Novamente o TATUBARATTO alerta que o proprietário dos produtos ou serviços ofertados será sempre as empresas parceiras, e que não intervirá na entrega ou uso dos produtos ou serviços.

6.2. O TATUBARATTO não se responsabiliza pela entrega, existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços ofertados pelas empresas parceiras.

6.3. O usuário será responsável pelo efetivo cumprimento de suas obrigações assumidas, portanto, reconhece e aceita que ao adquirir produtos ou serviços das empresas parceiras do site, o faz por sua conta e risco. Com isso, em hipótese alguma o TATUBARTTO será responsável por dano material, moral, lucros cessantes ou qualquer outro dano ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site.

6.4. Após a realização da distribuição eletrônica do cupom numerado para identificação da aquisição da oferta, o TATUBARATTO não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio. O número inscrito no cupom será o elemento identificador para a utilização da oferta perante a empresa parceira.

6.5. O TATUBARATTO poderá alterar, a qualquer tempo, este termo de uso, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

6.5.1. Quando modificado, o novo termo de uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

6.5.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições iniciados antes da entrada em vigor do novo termo.

6.6. No site poderá conter link para outro site sem qualquer relação com o TATUBARATTO, assim, o acesso de eventual link é realizado por responsabilidade exclusiva do usuário.

6.7. Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados do TATUBARATTO importará nas sanções previstas nesse termo bem na medida judicial cabível.

6.8. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de ofertas feitas pelo usuário junto ao site, não assistindo ao usuário qualquer direito à indenização ou ressarcimento.

6.9. O TATUBARATTO não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos usuários e das empresas parceiras.

6.10. O Usuário acessará sua conta através de seu login e senha. Comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

6.11. O TATUBARATTO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável por contratos que o usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com as empresas parceiras.

6.12. O TATUBARATTO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, da mesma forma não será responsável por qualquer vírus que atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso ao site.

6.13 Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do TATUBARATTO, não podendo, nesse caso, o usuário atribuir qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

6.13. O uso indevido e a reprodução total e parcial da expressão TATUBARATTO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade do TATUBARATTO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7. DO FORO

7.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegerão o foro da comarca de Presidente Prudente/SP, com exceção das reclamações apresentadas pelos usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.